O Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), com sede em Botucatu, confirmou em publicação no Diário Oficial para o final deste mês, a realização de um processo administrativo disciplinar. A audiência, referente ao Conselho de Disciplina Nº 12BPMI-002/13/24, faz parte do rito legal para apurar a conduta de membros da corporação e garantir o direito à ampla defesa.

No centro do procedimento está um Cabo PM. O Conselho de Disciplina é uma ferramenta administrativa utilizada pela Polícia Militar para avaliar a permanência de praças na instituição, analisando se atos cometidos ferem a ética ou a disciplina militar. O processo é presidido pelo Capitão PM Marcio Rodrigo Manoel Alves, responsável pela condução dos trabalhos e pela garantia da legalidade do rito.

A convocação oficial no Diário Oficial, intima a defesa técnica do acusado para a oitiva das testemunhas. Nesta fase, serão ouvidos tanto os depoimentos de acusação quanto os de defesa, momento crucial para o esclarecimento dos fatos que motivaram a abertura do conselho. A presença da advogada constituída é obrigatória para assegurar que todos os preceitos constitucionais de defesa sejam respeitados.

A audiência está agendada para o dia 27 de fevereiro de 2026, às 09h00, na sede do 12º Batalhão, em Botucatu. Após a colheita desses depoimentos e o encerramento das diligências, o Conselho deverá emitir um relatório final que poderá resultar em diferentes sanções, desde a absolvição até a exclusão do militar dos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.