A Câmara municipal fará nesta quinta-feira (16/12) uma sessão extraordinária para deliberar dois projetos de iniciativa do Prefeito Mário Pardini. Eles tratam da concessão do abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais de educação municipal.

O abono do Fundeb é sempre muito esperado pelos profissionais da educação municipal. O valor destinado inicialmente é de R$ 1.972.265,00, mas pode sofrer modificação. A reunião no legislativo será às 11 horas no legislativo.

1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 1.972.265,00.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta . Com emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2) Projeto de Lei nº 94/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta. A sessão terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook e TV Câmara Botucatu