A Prefeitura Municipal de Botucatu, está alertando aos botucatuenses que termina no próximo dia 15 a adesão ao Programa REFIS da Pandemia, que objetiva oferecer condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a Prefeitura.

O Programa de Renegociação Fiscal (REFIS) está oferecendo descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Para aderir, o munícipe pode renegociar pessoalmente na Seção de Dívida, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro).

De acordo com a Lei Municipal que institui o REFIS, as condições para pagamento variam de acordo com o valor da dívida.

- Parcela única: desconto de 90%;

- Até 02 parcelas: desconto de 80%;

- Até 03 parcelas: desconto de 70%;

- De 04 até 16 parcelas: desconto de 50%.

- De 17 até 36 parcelas: desconto de 25%.

- Pagamentos de 37 até 60 parcelas: sem desconto nas multas e juros.

Em todos os casos, o valor mínimo das parcelas será, obrigatoriamente, de R$ 60, e o pagamento da primeira deverá ser paga no ato da adesão ao REFIS.