Dois projetos compõem a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, na segunda-feira, 28/03.

A partir das 19h os vereadores estarão reunidos para os ritos do Pequeno e do Grande expedientes (aprovações de proposituras e discursos parlamentares, respectivamente) e em seguida devem apreciar as matérias da Ordem do Dia, que tratam da reestruturação do “Aluguel Social” no município e da reorganização administrativa da Câmara.

Confira a pauta:

1) Projeto de Lei nº 01/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". discussão e votação únicas/quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta