Na noite de quinta-feira, a Câmara de Botucatu realizou audiência pública para debater o orçamento municipal, previsto no Projeto de Lei 69/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. 

A receita estimada para o ano que vem foi confirmada em R$ 570 milhões – cerca de R$ 100 milhões a mais do que a deste ano 2022. O projeto também estima as despesas e detalha onde os recursos serão aplicados.

O secretário falou sobre o crescimento consecutivo do orçamento, explicou como é elaborado e como se planeja a distribuição dos recursos, e comentou sobre a necessidade de acompanhamento e ajustes “mês a mês” para garantir a execução orçamentária, inclusive gerindo as alterações necessárias para o pagamento de salário de novas contratações, por exemplo.

Com pouco público presente, a única interação dos munícipes aconteceu de forma remota e disse respeito à data de pagamento do dissídio ao funcionalismo público municipal. Leite disse que não conseguia responder ainda quando será aplicado, mas que podia afirmar “que a reposição inflacionária será dada na íntegra e, em havendo possibilidade, com ganho real”, tanto para salários como para os outros benefícios. E “retroagindo até o último dissídio concedido”.

O orçamento impositivo, aprovado pela Câmara na sessão de 03/10, também foi abordado. O secretário reforçou o que já havia sido explicado quando da discussão do projeto em plenário, com destaque para a previsão legal de que 1,2% da receita projetada do município seja indicado pela representação do Legislativo.

Sobre a viabilidade de aplicar no município o piso salarial da Enfermagem, Leite ponderou que, como o tema ainda não está definido, não está previsto no orçamento de 2023, mas que, "se o piso for liberado nas bases como foi a aprovação original", o impacto em Botucatu seria da ordem de seis milhões de reais por ano – contabilizando, apenas, profissionais municipais (Prefeitura e OSS Pirangi) das categorias abrangidas.

Nesse caso, para o custeio, ou o Executivo terá que receber aporte de uma nova receita por parte dos governos federal e estadual ou será necessário retomar o orçamento municipal e repriorizar alguma atividade prevista.