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Notícia

Câmara altera leis e celebra convênio com o Governo do Estado

Publicado em 13 de Dezembro de 2023 07:12

Na noite da última segunda-feira (11/12), a Câmara de Botucatu contou com sessões ordinária e extraordinária. Os vereadores botucatuenses aprovaram por unanimidade dos votos seis projetos de autorias diversas.

 

Em sessão ordinária, a primeira aprovação alterou a Lei Municipal 6.326/2023, que cria o “Bolsa Atleta” em Botucatu. Por iniciativa do Executivo Municipal, o projeto (PL 142/2023) modifica principalmente a questão referente ao pagamento do auxílio.

 

A partir de agora, a concessão da bolsa será permitida aos atletas a partir dos 10 anos, sem limitação de idade, objetivando que tais jovens consigam arcar com possíveis despesas quando forem participar de competições oficiais.  Uma comissão designada avaliará o potencial do atleta e a importância da competição para deferir o pagamento. Ademais, a matéria também detalha a documentação necessária para prestação de contas.

 

O segundo projeto aprovado (PL 144/2023), também de autoria do Prefeito, autorizou a doação de terreno no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à empresa PSC Mecânica Industrial Ltda. Vale salientar, conforme explicou o vereador Silvio (Republicanos), que a expansão das empresas nos distritos industriais implica em um aumento de receitas e lucros, e, consequentemente, em uma ampliação das vagas de emprego na cidade.

 

A Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) também foi agraciada com um lote de terreno na Vila Ferroviária, a partir de aprovação de Projeto de Lei (PL 145/2023) de autoria do Prefeito. A doação destina-se à expansão da estrutura física do Centro Saúde Escola - Unidade Vila Ferroviária, tendo por objetivo a melhoria da qualidade do atendimento executado na Unidade.

 

A sessão ordinária encerrou-se com a aprovação do Projeto de Lei 132/2023, de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), que alterou dispositivos da Lei Municipal 2.482/1985, a qual institui o Código de Obras do município.

 

 


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