A sessão ordinária de 23 de maio na Câmara de Botucatu conta com quatro projetos em pauta. Do Poder Executivo, são duas matérias que tratam de Programa de Parcerias Público-Privadas e doação de terreno no Distrito Industrial IV.

De autoria dos vereadores da Casa, há uma denominação de logradouro público e a instituição do Selo “Empresa Amiga da Mulher”.

Além disso, logo após o Pequeno Expediente, a sessão contará com um momento de Tribuna Livre sobre a Luta Antimanicomial.

Confira a Ordem do Dia da sessão plenária que tem início às 19h e conta com transmissão ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu:

1) Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 27/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial IV, ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Anidro do Brasil Extrações S.A.”

3) Projeto de Lei nº 26/2022, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Jair de Oliveira” o Memorial da Música Caipira situado no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” (Cohab I).

4) Projeto de Lei nº 34/2022, de iniciativa da Vereadora Cláudia Gabriel, que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivencia da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.

Câmara unifica pauta de audiência pública no dia 25

A Câmara de Botucatu comunica alteração na agenda de debates públicos dos projetos de lei nº 8 e nº 10/2022, em tramitação na Casa. As audiências públicas já haviam sido convocadas, mas foram unificadas e o debate acontecerá num único dia, na proxima quarta feira, dia 25:

Projeto de Lei n° 10/2022, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 8/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências.

A audiência publica começa às 19 horas, e terá transmissão ao vivo pelo site do Legislativo, facebook e pela TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da operadora de tv a cabo). Perguntas da população interessada nos assuntos pelo whatsapp (14) 99610.1981.