A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, 22 de setembro, a partir das 19h, Sessão Ordinária e, em seguida, Sessão Extraordinária no plenário da Casa Legislativa. As sessões são abertas ao público e também serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Confira os projetos que estarão em pauta:

Projeto de Lei Nº 61/2025, de iniciativa do Prefeito, que trata da responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas, estabelece penalidades e dá outras providências. O projeto foi adiado a pedido do vereador Abelardo (Republicanos), que também solicitou vista da matéria na semana passada.

Projeto de Lei Nº 88/2025, também de iniciativa da Prefeitura, que institui a “Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local”.

Projeto de Lei Nº 73/2025, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que propõe a criação da “Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura”.

Projeto de Lei Nº 76/2025, de autoria do vereador Welinton Japa (MDB), que altera a Lei nº 6.264/2021, ampliando as disposições sobre a proibição do tabagismo em determinados locais.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Logo após o término da Sessão Ordinária, será realizada Sessão Extraordinária convocada para a apreciação de dois projetos de grande impacto orçamentário:

Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025, de iniciativa da Prefeitura, que propõe alterações na Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025) e na Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO 2025), destinando o valor de R$ 10.833.441,01 ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Infraestrutura.

Projeto de Lei Nº 84/2025, também do Executivo, que altera a Lei nº 6.728/2024 (LOA 2025) para abertura de crédito adicional no mesmo valor de R$ 10.833.441,01, com a mesma destinação.