A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (03/11), a primeira sessão plenária do mês, em formato duplo: ordinária e extraordinária. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, projetos de lei e de resolução de grande relevância para o desenvolvimento rural, a organização administrativa e o bem-estar dos servidores públicos municipais.

Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do Prefeito, que cria o Programa “Porteira Adentro”. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência técnica e apoio operacional aos pequenos produtores rurais do município, contribuindo para a melhoria da infraestrutura, redução de custos e fortalecimento da agricultura familiar.

O programa prevê serviços como terraplanagem, abertura e conservação de estradas, drenagem, construção e reforma de tanques, transporte de insumos e ações de conservação ambiental. Segundo a justificativa, o projeto busca estimular o desenvolvimento econômico local, o turismo rural e a geração de emprego e renda.

A proposta recebeu mensagem modificativa e aditiva, ajustando dispositivos sobre prazos e critérios técnicos para a execução dos serviços. Com as alterações, a regulamentação do programa deverá ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei, com detalhamento de valores, prioridades e condições operacionais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura.