A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite de segunda-feira (8) mais uma Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de projetos voltados à previdência dos servidores públicos e à proteção da saúde de crianças e adolescentes. Os vereadores também discutiram uma proposta ambiental, cuja votação foi adiada para uma próxima reunião.

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria da Prefeitura, que atualiza as regras de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor da nova legislação. A medida adequa as normas municipais às mudanças da Reforma da Previdência de 2019, estabelecendo novos critérios para idade mínima, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que amplia as restrições ao tabagismo. A nova regra proíbe fumar em um raio de até 20 metros das entradas de creches e instituições de ensino públicas e privadas durante horários de circulação dos estudantes.

Já o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo, que prevê estudos técnicos de impacto à biodiversidade para empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis, teve sua votação adiada após pedido do vereador Carlos Trigo (MDB).

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram mais de 30 requerimentos e indicações relacionados à infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, meio ambiente e segurança, refletindo demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões de Botucatu. Durante o Grande Expediente, os vereadores também utilizaram a tribuna para apresentar ações de seus mandatos e discutir temas de interesse da população.