Notícia
Câmara aprova novo enquadramento de mototaxistas, nomeação de ruas e homenagens
Publicado em 28 de Junho de 2023 07:09
A primeira discussão da noite tratou de alteração na Lei Municipal que dispõe sobre o serviço de mototáxi em Botucatu (Lei 4.405/2003), proposta pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei 54/2023.
Com a mudança aprovada, os mototaxistas e motofrentistas ficam enquadrados como microempreendedores individuais, possibilitando a regulamentação da categoria, conforme explicou o vereador Silvio (Republicanos).
Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei 55/2023, de autoria de todos os vereadores, que propôs instituir em Botucatu a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser promovida anualmente na segunda quinzena do mês de setembro, integrando assim, o calendário oficial do Município.
Na oportunidade, o vereador Sargento Laudo (PSDB) pediu vistas ao projeto, que deve retornar para votação na próxima sessão plenária.
Os demias projetos eram dos vereadores, relativo a denominação de ruas e homenagens aos motoristas do transporte coletivo.


