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Câmara aprova alteração na legislação que criou o Distrito Industrial IV
Publicado em 25 de Novembro de 2022 07:16
Depois de quase dois meses com sessões em dose dupla, na plenária semanal desta segunda-feira, 21/11, a Câmara de Botucatu voltou ao rito ordinário, com Pequeno e Grande expedientes e, na Ordem do Dia, apreciação de um projeto de lei de autoria de vereadores. O PL 76/2022, que propunha alterações na lei que criou o Distrito Industrial IV, foi aprovado com votação unânime do plenário, que também deliberou uma mudança no horário da próxima Sessão Ordinária.
Na prática, a partir de agora a empresa que for se instalar no Distrito Industrial IV deve passar a adotar, em pelo menos 10% de sua área, sistema de drenagem pluvial sustentável e eficiente – como cisternas, poços drenantes, jardins de chuva ou outros que garantam maior permeabilidade ao solo.
O projeto estabelece ainda que a escolha do sistema ficará a cargo do donatário, mas terá que ser aprovado pelo órgão municipal competente por ocasião da aprovação do projeto de construção da empresa.
“Temos certeza que estamos ajudando também os empreendedores com essa legislação, colaborando com sugestões e soluções de responsabilidade socioambiental aplicáveis, simples, mas com ótima relação custo e benefício”, finalizou o vereador do Republicanos.


