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Câmara aprova projetos para suplementação e programa "Cão Comunitário"
Publicado em 20 de Fevereiro de 2026 17:23
A pauta da Câmara Municipal de Botucatu recebeu projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. O principal destaque financeiro são os Projetos de Lei Complementar nº 01/2026 e Projeto de Lei nº 09/2026. Através deles, o Prefeito solicita a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
O montante de R$ 14.291.487,39 será destinado a um pacote de investimentos que abrange as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Turismo, Saúde e Infraestrutura. Além disso, o recurso contempla o Gabinete do Prefeito, com foco no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando o suporte a políticas sociais para o público jovem.
O Projeto de Lei nº 10/2026 propõe a instituição do Programa Cão Comunitário. A iniciativa visa oficializar e organizar o cuidado de animais que vivem em espaços públicos mas possuem vínculos com a comunidade local. O programa deve estabelecer diretrizes para o monitoramento, saúde e convívio desses animais, consolidando Botucatu como referência em políticas de proteção.
Por fim, visando a geração de emprego e renda, o Projeto de Lei nº 08/2026 prevê a doação de um terreno no Distrito Industrial IV para a empresa Cuesta RR Indústria de Alimentos Ltda. A medida faz parte da estratégia municipal de atrair e fixar indústrias no município, expandindo a capacidade produtiva do setor de alimentos na região


