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Câmara cancela reunião desta segunda,21, devido a vendaval
Publicado em 22 de Setembro de 2025 18:04
O legislativo de Botucatu não realiza sessão nesta segunda-feira, 21, devido a problemas causados pelo vendaval do inicio da tarde.
A instituição emitiu comunicado: "Em razão das fortes chuvas e da queda de energia ocorrida no prédio da Câmara, as sessões plenárias previstas para o dia de hoje, serão adiadas para amanhã, 23 de setembro (terça-feira).
"A medida visa garantir a segurança de todos os envolvidos e assegurar o bom andamento e a transparência das atividades legislativas, diante das condições adversas que estão afetando o funcionamento das instalações", afirma a nota.
Na pauta desta terça-feira tem os seguintes projetos na ordem do dia:
Projeto de Lei Nº 61/2025, de iniciativa do Prefeito, que trata da responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas, estabelece penalidades e dá outras providências. O projeto foi adiado a pedido do vereador Abelardo (Republicanos), que também solicitou vista da matéria na semana passada.
Projeto de Lei Nº 88/2025, também de iniciativa da Prefeitura, que institui a “Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local”.
Projeto de Lei Nº 73/2025, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que propõe a criação da “Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura”.
Projeto de Lei Nº 76/2025, de autoria do vereador Welinton Japa (MDB), que altera a Lei nº 6.264/2021, ampliando as disposições sobre a proibição do tabagismo em determinados locais.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo após o término da Sessão Ordinária, será realizada Sessão Extraordinária convocada para a apreciação de dois projetos de grande impacto orçamentário:
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025, de iniciativa da Prefeitura, que propõe alterações na Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025) e na Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO 2025), destinando o valor de R$ 10.833.441,01 ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Infraestrutura.
Projeto de Lei Nº 84/2025, também do Executivo, que altera a Lei nº 6.728/2024 (LOA 2025) para abertura de crédito adicional no mesmo valor de R$ 10.833.441,01, com a mesma destinação.
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