A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na sessão de segunda-feira (5), quatro projetos de lei. As propostas tratam da estrutura da Prefeitura, prevenção de acidentes, comércio de sucatas e denominação de uma rua.

Entre os projetos está o que cria o Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes (COMPA) e o Fundo Municipal de Prevenção de Acidentes (FMPA). O conselho terá 14 integrantes, divididos entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Também foi aprovada uma nova regulamentação para ferros-velhos, sucateiros, desmanches e estabelecimentos similares. Os comerciantes deverão manter cadastro de fornecedores e registrar a entrada e saída dos materiais, incluindo informações sobre origem, quantidade e peso.

O projeto exige ainda câmeras de segurança, com armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias. Materiais como tampas de bueiros, fios, cabos, hidrômetros, baterias, transformadores e placas de trânsito só poderão ser comercializados ou armazenados com comprovação de origem lícita.

Outro projeto altera a estrutura da Prefeitura e amplia as vagas de professor de Educação Básica de 930 para 953. Por fim, a Rua 04 do Residencial Carnieto II receberá o nome de João Carlos Nalli Silva, empresário de Botucatu que morreu em abril. 

Câmara de Botucatu debate proteção de crianças no turismo

A Câmara Municipal de Botucatu realiza, em 15 de outubro, às 9h, a audiência pública “Botucatu Turismo que Protege”. O encontro discutirá ações para prevenir violência e violações de direitos de crianças e adolescentes no setor turístico.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara, na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, no Centro.

O encontro foi solicitado pelo CMDCA e pela Secretaria Municipal de Turismo. A proposta é ampliar a integração entre poder público, profissionais do turismo, rede de proteção e sociedade.

Entre os expositores estarão Gerusa da Costa Martins Macedo, conselheira do CMDCA; Igor Ignácio, presidente do conselho; e Roberta Leme Sogayar, secretária municipal de Turismo.

A população poderá participar presencialmente, enviar perguntas e apresentar sugestões. A audiência também será transmitida pelos canais oficiais da Câmara, incluindo YouTube, Facebook e TV Câmara Botucatu.