A Câmara Municipal de Botucatu realizará na quarta-feira, 3 de junho, uma Sessão Extraordinária para analisar o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do prefeito Fábio Leite, que autoriza o município a perdoar dívidas não tributárias geradas por apontamentos em prestações de contas de parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A proposta busca solucionar situações relacionadas principalmente ao pagamento de verbas rescisórias de funcionários contratados pelo regime da CLT. Embora essas despesas estivessem ligadas às atividades desenvolvidas pelas entidades, em alguns casos elas não estavam previstas de forma expressa nos planos de trabalho apresentados durante a execução das parcerias.

Segundo a justificativa do projeto, os gastos foram custeados pelas próprias organizações, sem aumento dos repasses públicos. A administração municipal argumenta que a cobrança desses valores pode comprometer a saúde financeira das entidades e até mesmo a continuidade de serviços essenciais prestados à população. As OSC desempenham papel importante em diversas áreas, colaborando com a execução de políticas públicas no município.