A Câmara Municipal de Botucatu realizou uma cerimônia especial para entregar moções de congratulações aprovadas em maio. Entre os homenageados estavam a servidora Eli de Haro Petrechen e profissionais das forças de segurança envolvidos em uma grande apreensão de entorpecentes.

Eli recebeu a Moção nº 56/2026, de autoria do vereador Carlos Trigo (MDB), pelo trabalho desenvolvido na Educação Especial, especialmente à frente do Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE) “Alcyr de Oliveira”. A homenagem também marcou sua aposentadoria após décadas de atuação na área.

A Moção nº 57/2026, de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), foi destinada à Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e demais profissionais envolvidos em uma apreensão de entorpecentes realizada em Botucatu em abril. Durante a cerimônia, as moções foram lidas e os homenageados e familiares participaram do momento de reconhecimento. A sessão foi transmitida pelos canais oficiais do Legislativo e a reprise está disponível na TV Câmara Botucatu no YouTube. 

Câmara debate PPP de iluminação e mudanças na LDO de 2027

A Câmara Municipal de Botucatu realizou nesta quarta-feira (16) a segunda audiência pública sobre a LDO de 2027. Entre os principais pontos discutidos estão uma PPP para iluminação pública, aumento do número de emendas individuais dos vereadores e ajustes na distribuição de recursos.

A proposta do Executivo inclui o Programa Iluminação Pública e a ação específica para uma PPP, com previsão de R$ 15,293 milhões.

Segundo a Prefeitura, o valor será remanejado dentro da Secretaria Municipal de Zeladoria, sendo R$ 13,7 milhões do Fundo de Iluminação Pública e R$ 1,593 milhão do Departamento de Limpeza Pública. A alteração não aumentaria o total das despesas previstas. A PPP pretende modernizar a infraestrutura de iluminação pública e estabelecer compromissos financeiros específicos para a execução do serviço.

Emendas parlamentares

Outra mudança prevê aumentar de 11 para 13 o número de emendas individuais que cada vereador poderá apresentar.

O valor mínimo permanecerá em R$ 50 mil por emenda, com a exigência de que 50% dos recursos sejam destinados à saúde. Considerando a receita corrente líquida de 2025, de R$ 731,35 milhões, o montante destinado às emendas individuais é estimado em aproximadamente R$ 8,77 milhões.

A mensagem também propõe ajustes técnicos na distribuição de recursos entre rubricas, sem alterar os valores totais destinados às secretarias. A nova audiência ocorreu porque as modificações apresentadas pelo Executivo alteraram substancialmente o projeto discutido na primeira audiência, realizada em julho.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 continua em tramitação e deverá ser analisado pelos vereadores. A mensagem modificativa será votada separadamente da proposta original, conforme parecer da Procuradoria Legislativa.