Câmara de Botucatu vota créditos suplementares de R$ 51,6 milhões

A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão extraordinária para discutir e votar dois projetos do prefeito Fábio Leite que preveem alterações nas leis orçamentárias e créditos suplementares de até R$ 51.665.957,29.

As propostas abrangem recursos para o Gabinete do Prefeito, secretarias municipais e o Fundo Municipal de Assistência Social, contemplando áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, Cultura, Esportes e Assistência Social.

O Projeto de Lei Complementar nº 34/2026 altera o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Já o Projeto de Lei nº 131/2026 modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Créditos suplementares reforçam dotações orçamentárias existentes quando os valores previstos inicialmente precisam ser ampliados. A abertura depende do cumprimento das exigências legais e da indicação dos recursos que financiarão as despesas. Os dois projetos serão votados em discussão única e exigem maioria absoluta para aprovação.