A Câmara Municipal de Pratânia formalizou na semana passada (dia 13/02), a citação e notificação oficial do prefeito Osmir José Felix baseado no Processo Administrativo nº 25/1/2026, em andamento no Legislativo. A notificação foi realizada via edital público, uma vez que o chefe do Executivo encontra-se ausente do município, justifica o edital.

O processo foi instaurado após uma denúncia apresentada por um eleitor da cidade, lida em plenário no último dia 9 de fevereiro. A abertura da investigação foi aprovada por 7 votos favoráveis e apenas 2 contrários, seguindo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.

As suspeitas sobre a administração de Pratânia incluem, segundo publicação no DOESP:
Nepotismo: Suposta nomeação irregular de familiares para cargos públicos.
Enriquecimento Ilícito: Evolução patrimonial ou financeira sob suspeita.
Dano ao Erário: Possível prejuízo financeiro aos cofres públicos municipais.

CP - A Comissão Processante, presidida pelo vereador Odair José Polido, determinou que o prefeito tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar sua defesa prévia por escrito. Neste documento, o prefeito poderá indicar as provas que pretende produzir e arrolar até 10 testemunhas.

A defesa deve ser protocolada na sede da Câmara Municipal (Rua Octacílio Nogueira, nº 390, Centro). O edital alerta que, caso o prefeito não apresente sua contestação dentro do prazo, o processo continuará tramitando normalmente, sem suspensão dos trabalhos da comissão.

Conforme determina a legislação federal, o edital de notificação será publicado duas vezes no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com um intervalo mínimo de três dias entre as publicações, garantindo a ampla publicidade do ato. A redação da Radio Clube FM não conseguiu contato com o prefeito ou sua assessoria.