Com objetivo de apoiar a administração e acompanhar os serviços de implantação e regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, em dezembro de 2022 uma portaria designou seis servidores da Câmara para estudar e receber treinamento específico sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, que começa a vigorar definitivamente em 1º de abril.

O grupo de trabalho - composto por Silmara Ferrari de Barros (diretora administrativa), Paulo Antonio Coradi (procurador legislativo), Antonio Soares Batista Neto (assessor legislativo), Danilo Correa Vieira (gestor de contratos), Rosangela de Fátima Prestes Theodoro (chefe de Divisão de Planejamento e Finanças) e Bruno Prado Simão (assistente administrativo) - tem se debruçado sobre o assunto e, na manhã desta terça-feira, 10/01, teve mais uma reunião.

Encontro contou com a participação de vereadores membros da Mesa Diretora, Antonio Vaz de Almeida – Cula, Sargento Laudo Gomes e Alessandra Luchesi, a empresa que está realizando o treinamento no Legislativo detalhou a dinâmica de rotinas e procedimentos impostos pela nova lei.

Segundo a diretora Silmara Barros, foi importante posicionar a Mesa Diretora a respeito das mudanças porque a nova lei demanda muito planejamento na gestão. "O plano anual de contratação, com rotinas que vão precisar ser regulamentadas por Atos da Mesa, por exemplo, terá que ser publicado com muita antecedência. Vamos ter que pensar a Câmara sempre um ano lá na frente e a Mesa tem que estar informada e acompanhando isso também”, destacou.