No início da noite desta segunda-feira (27/11), a Câmara de Botucatu realizou uma cerimônia para a entrega do Diploma Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos. Aprovada em plenário e de iniciativa da Mesa Diretora, a honraria homenageia anualmente doadores e suas famílias que, com um ato de amor e solidariedade, ajudam a salvar vidas.

Em Botucatu, as doações de sangue e órgãos são efetivadas no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da UNESP, por meio de serviços especializados. São eles que indicam à Câmara o nome dos homenageados com a honraria.

Assim, além dos vereadores, estiveram presentes no evento o Diretor do Hemocentro, Dr. Cláudio Lucas Miranda, o Diretor Técnico do Banco de Tecidos Oculares Humanos, Dr. Álvio Isao Shiguematsu, e o Coordenador dos Serviços de Procura de Órgãos e Tecidos, Dr. Laércio Martins Stefano. Em suas falas, eles explicaram brevemente cada um dos serviços, mas principalmente ressaltaram a importância dos doadores e suas famílias.

Câmara aprova sete projetos na
última sessão plenária de novembro

Em sessão ordinária, o primeiro projeto aprovado foi de autoria do Executivo Municipal, e dispôs sobre o Licenciamento Turístico Ambiental das atividades e eventos de “Off Road” no Município de Botucatu/SP (PL 109/2023). A justificativa da matéria ressalta que a regulamentação da atividade é uma imposição judicial. A cidade de Botucatu foi condenada a regulamentar a atividade off road, cumprindo diretrizes, até 30/11/2023, sob pena de multa semanal. O termo “off road” diz respeito a atividades desportivas variadas realizadas em locais desprovidos de estradas pavimentadas, calçadas ou infraestrutura urbana.

Entre as diretrizes obrigatórias contidas na legislação estão: proibição da prática em Área de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito; observância do diagnóstico do Plano de Manejo APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá e os respectivos mapas; e observância das leis municipais pertinentes à temática.

Após pedido de inversão de pauta, foi aprovada por unanimidade dos votos a concessão do Título de Cidadão Botucatuense Emérito ao Senhor Claudenir Celestino de Jesus. Fruto de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 24/2023), de autoria da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), a justificativa da matéria acentua os feitos do homenageado em relação à segurança pública em Botucatu, além dos campeonatos nacionais e internacionais de natação e travessias aquáticas que participou.

Em seguida, o PL 136/2023, de autoria do vereador Palhinha (União), declarou de Utilidade Pública a Associação de Serviços Sociais em Defesa da Vida – Renascer. Conforme explicou o vereador-autor da matéria, a Associação faz um trabalho exemplar na cidade, auxiliando no combate da violência doméstica contra mulheres

Por iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman (União), Lelo Pagani (PSDB) e Palhinha, o Projeto de Lei 129/2023 instituiu em Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta como instrumentos auxiliares de orientação para identificação de pessoas que se encaixam nesta categoria de deficiências.

E finalizando a sessão ordinária, por iniciativa do Presidente da Casa, vereador Cula (PSDB), o PL 139/2023 foi aprovado para uma correção de digitação que se fez necessária no artigo 1º da Lei nº 6.188/2020. O referido artigo menciona a Lei nº 5.751, quando deveria ter sido mencionada a Lei nº 5.741.