A primeira sessão plenária do mês de julho ocorreu na noite desta segunda-feira (03/07), e contou com doze projetos em pauta, tanto de iniciativa dos vereadores da casa, como do Executivo Municipal.

Em sessão ordinária, a primeira matéria discutida foi em relação à um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontando irregularidades em processo licitatório e contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços LTDA (Processos TC 1969 e TC 1785) Concorrência nº 02/2011 e Contrato nº.679/11, de 2011),

 Durante a discussão, o vereador Marcelo Sleiman (União) pediu para que o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara fosse lido na íntegra. 

Tal parecer se manifestou contrário à decisão do Tribunal. Importante ressaltar que o documento da comissão apenas norteia a discussão, e não é decisivo para a tomada de decisão. Durante a votação, todos os vereadores votaram contra o parecer do Tribunal de Contas.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade dos votos o PL 36/2023, de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman e Palhinha (União), que dispôs sobre a utilização de cartazes voltados aos deficientes auditivos em estabelecimentos públicos e privados. Em tribuna, a vereadora Alessandra explicou que muitas dessas pessoas não são alfabetizadas, e por isso precisam de placas indicativas utilizando o alfabeto e a língua de sinais. Este projeto contou com uma emenda, que apenas alterou a nomenclatura utilizada de “linguagem” para “língua”.

O terceiro projeto da noite também tratou da utilização de cartazes orientativos. Proposto pelo vereador Palhinha, o PL 40/2023 dispôs sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “Manobra de Heimlich”, conhecida como “Abraço da Vida”.

Em tribuna, o vereador-autor explicou que tal manobra mostra como agir em caso de engasgo por corpo estranho, objetivando a desobstrução das vias respiratórias. Estabelecimentos onde há o consumo de alimentos são os mais visados por este projeto, que foi aprovado em plenário por unanimidade dos votos.