A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, mais uma sessão ordinária com a análise de três projetos de lei. Entre os temas em pauta está o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do prefeito, que propõe a criação do Programa Cão Comunitário no município, voltado ao cuidado e à proteção de cães que vivem em espaços públicos com o apoio da comunidade.

Também será discutido o Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza a desafetação e a alienação de imóveis pertencentes ao município. Já o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Cula, propõe a criação do Programa de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e ampliar ações de proteção e autonomia feminina.

Durante a sessão, após o pequeno expediente, haverá ainda o uso da Tribuna Livre por um representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Renascer, que abordará o tema “Renascer sem dependência emocional”.

Após a sessão ordinária, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, solicitada pelo prefeito. Na pauta estão três projetos que tratam de ajustes orçamentários e financeiros. Um deles prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando R$ 14,6 milhões para a Secretaria de Infraestrutura e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também será analisada uma proposta que altera a lei que autorizou o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Todos os projetos da sessão extraordinária terão discussão e votação únicas, com necessidade de maioria absoluta para aprovação.