A Câmara de Botucatu comunica alteração na agenda de debates públicos dos projetos de lei nº 8 e nº 10/2022, em tramitação na Casa. As audiências públicas já haviam sido convocadas, mas foram unificadas e o debate acontecerá num único dia. Vereadores e população estão convidados a participar na próxima quarta-feira, 25/05, de audiência pública com a seguinte pauta:

Projeto de Lei n° 10/2022, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 8/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu, e dá outras providências.

A audiência publica começa às 19 horas, e terá transmissão ao vivo pelo site do Legislativo, facebook e pela TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da operadora de tv a cabo). Perguntas da população interessada nos assuntos pelo whatsapp (14) 99610.1981.