Notícia
Câmara vota lei sobre regularização de lotes urbanos
Publicado em 16 de Junho de 2025 07:07
A Câmara Municipal de Botucatu realiza sessão plenária dupla a partir das 19 horas. Serão realizadas, em sequência, uma sessão ordinária e uma extraordinária, com votações e debates sobre diferentes assuntos de interesse da cidade.
Na sessão ordinária, os vereadores irão analisar mais de 25 proposituras, entre requerimentos, moções e indicações. Também haverá espaço para uso da tribuna, com discussões sobre demandas da comunidade e temas da administração municipal.
Entre os projetos que serão votados na Ordem do Dia, estão:
Projeto de Lei Nº 45/2025, do Executivo, que propõe a incorporação da Banda Marcial à Orquestra Sinfônica Municipal, unificando as estruturas musicais do município;
Projeto de Lei Nº 48/2025, do vereador Welinton Japa (MDB), que trata da campanha contra o uso de pipa com linha chilena e reforça a proibição do uso de cerol. A proposta conta com uma emenda e teve a votação adiada na última semana;
Projeto de Resolução Nº 3/2025, da Mesa Diretora, que regulamenta o funcionamento da Brigada de Incêndio da Câmara;
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025, também da Mesa, que concede a Medalha “Dante Trevisani” a motoristas e cobradores em reconhecimento aos serviços prestados.
Em seguida, durante a sessão extraordinária, será discutido e votado o Projeto de Lei Nº 22/2025, do Executivo, que trata da regularização de desdobramentos de lote e obras clandestinas, com o objetivo de legalizar imóveis irregulares e organizar o território urbano.


