Nesta terça-feira (08), três comissões permanentes da Câmara de Botucatu – Constituição, Justiça e Redação; Obras e Meio Ambiente – fizeram uma reunião em conjunto para analisar e tirar dúvidas sobre o projeto de lei 3/2021 com os secretários municipais do Verde, Fillipe Martins, e de Habitação e Urbanismo, Luiz Guilherme Silva, que trata da regulamentação de uso do solo.

O projeto em análise, de autoria do Prefeito, trata da regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica no município e é pauta de audiência pública agendada para a semana que vem, na quarta-feira, 16 de março.

Além dcsse projeto, o evento ainda debaterá com a população o projeto de lei 9/2021, que também trata de regulamentação, mas das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico-Urbana. O encontro dessa manhã faz parte dos estudos e preparação legislativa para a audiência e posterior votação das matérias, informou a assessoria do Legislativo.