A Prefeitura Municipal de Botucatu deu um passo para a modernização da infraestrutura urbana ao lançar a Concorrência Pública nº 023/2025, publicada no Diario Oficial do Municipio. O projeto, conduzido pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços sob a gestão do secretário Marcio Roberto dos Santos (Dadá), estabelece uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa. 

O principal objetivo desta iniciativa é a eficientização, expansão e operação de toda a rede municipal de iluminação pública, garantindo que a cidade acompanhe os padrões tecnológicos de cidades inteligentes.

A empresa ou consórcio vencedor do certame licitatório ficará responsável não apenas pela manutenção, mas pela substituição completa do parque luminotécnico atual por tecnologias mais econômicas e duráveis, como o LED. 

Além da troca física das luminárias, a concessão abrange a gestão do pagamento das faturas de consumo energético junto à concessionária de energia, otimizando os gastos públicos e garantindo que a expansão da rede acompanhe o crescimento habitacional de Botucatu.

As empresas interessadas em participar deste processo licitatório (Processo nº 29.836/2025 – UASG 986249) devem preparar três envelopes distintos contendo a "garantia da proposta, os documentos de habilitação e a proposta comercial". 

Todo o material deve ser protocolado no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizada na Praça Prof. Pedro Torres, nº 100, no Centro. 

O prazo final para a entrega e o início da sessão pública de abertura dos envelopes está marcado para o dia 02 de abril de 2026, às 09h30min.  Nesse dia se dá oficialmente os passos finais para a licitação que tem ainda um longo processo da Comissão de Licitação e Procuradoria, para confirmar e validar os documentos apresenados nos tres envelopes. (Veja detalhes no final da materia)

PARTICIPE - O edital completo e as retificações podem ser acessados livremente pelo site oficial da prefeitura ou através do Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP). Candidatos ou cidadãos que buscam informações detalhadas podem entrar em contato diretamente com a comissão de licitação pelo telefone (14) 3811-1485 ou pelo canal de comunicação eletrônico oficial. 

24 MIL LUMINÁRIAS - Em Botucatu existem cerca de 24 mil luminárias distribuídas por ruas, avenidas e distritos (como Rubião Júnior, Vitoriana e Anhumas).

Até o final de 2024 e início de 2025, a cidade contava com aproximadamente 2.000 a 7.000 pontos já convertidos para LED, fruto de investimentos graduais e parcerias recentes (como a instalação de mais de 5 mil novas luminárias em 33 bairros concluída no fim de 2024).

Estima-se que cerca de 30% da cidade já tenha recebido a tecnologia LED antes mesmo do início da nova concessão, feita atualmente em parceria da Prefeitura e CPFL.

O QUE VEM PELA FRENTE

O que acontece no dia 02 de abril (09h30)?
Nesta data, ocorre apenas a Sessão Pública de Abertura. A comissão de licitação recebe os três envelopes e, geralmente, abre apenas o primeiro (Garantia da Proposta) e o segundo (Habilitação).

Não se escolhe o vencedor na hora: A prefeitura precisa conferir centenas de páginas de documentos técnicos, certidões negativas e comprovantes de capacidade financeira.

As etapas até o anúncio do vencedor:
Julgamento da Habilitação: A prefeitura analisa se as empresas têm competência para o serviço. Isso leva alguns dias e o resultado é publicado no Diário Oficial.

Prazo de Recurso: Após essa publicação, as empresas que foram desclassificadas têm um prazo legal (geralmente 5 dias úteis) para contestar a decisão.

Abertura da Proposta Comercial (Envelope 03): Somente após resolver todos os recursos é que se abre o envelope de preços. Quem oferecer a melhor vantagem para o município (menor contraprestação) é declarada a vencedora.

Homologação e Adjudicação: O prefeito assina o documento final confirmando que o processo foi justo e o nome da empresa é oficialmente publicado.