Na última segunda-feira (05), durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Lelo Pagani (PSDB) apresentou um requerimento propondo a criação da Nota Fiscal Municipal. A solicitação visa incrementar a receita do município, evitar a sonegação de impostos, além de modernizar o Sistema Tributário Municipal.

A sugestão é semelhante à Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, pelo Governo Estadual. Com o programa municipal, a população poderá receber “benefícios” ao solicitar a Nota Fiscal, tais como participação de sorteios e abatimento de parte do valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Segundo o parlamentar, a iniciativa também trará ganhos ao município a médio prazo e esses recursos poderão impulsionar as finanças da Prefeitura. Além disso, com a estratégia, será possível modernizar o Sistema Tributário Municipal, implantando o filtro de devedores e uma melhor identificação de sonegadores.

Durante a justificativa do projeto, Pagani ressaltou pontos como os mecanismos que os municípios podem adotar para enfrentar o cenário econômico do país.