A Câmara Municipal de Botucatu realiza, nesta segunda-feira, 14 de julho, a partir das 19 horas, a última Sessão Ordinária antes do Recesso Legislativo. Em pauta, três Projetos vindos da Prefeitura e outros dois do Legislativo. Confira mais sobre as matérias abaixo:

1. Projeto de Lei Complementar nº 23/2025

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura:

- Criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação;

- Ampliação das vagas para os cargos de Psicólogo, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar Administrativo;

- Valorização do padrão de referência da função gratificada de Administradores de Cemitério;

- Adequação da escolaridade exigida para a função em comissão de Supervisor de Programa Social.

2. Projeto de Lei Nº 55/2025

Institui a Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.

3. Projeto de Lei Nº 56/2025

Autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.

O texto em tramitação reforça que este tipo de contratatação pelos servidores será compensada por meio de reembolso, convênio ou outro dispositivo a ser efetuado pelo Executivo municipal. Projeto estabelece que o reembolso não será automático e ocorrerá mediante justificativa de relatório sobre deslocamento e a necessidade do uso desta modalidade de transporte. Os gastos referentes a este uso serão decorrentes de dotação orçamentária pópria.

Na justificativa, de acordo com o site Noticias Botucatu, a Prefeitura reforça que usar serviços de transporte por aplicativo auxiliaria na “substituição do uso de veículos próprios, locados ou oficiais, sempre que tal medida se mostrar mais vantajosa para a Administração, conforme avaliação prévia”.

Projetos de iniciativa da Câmara Municipal:

4. Projeto de Lei Nº 54/2025, do vereador Welinton Japa (MDB)

Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. 

5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025, da vereadora Érika da Liga do Bem (PSD)

Concede o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Senhor Carlos Alberto Cristofalo Filho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.

Também serão analisadas e debatidas 31 proposituras apresentadas pelos vereadores, sendo: 16 requerimentos, que solicitam providências, esclarecimentos ou informações à Prefeitura e demais órgãos públicos;

6 indicações, com sugestões de melhorias para diversos setores da cidade; 9 moções, que registram congratulações aos cidadãos e/ou entidades