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Desenvolvimento abre inscrições para concessão de quiosque no Alvorada da Barra
Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 11:29
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, publicou o edital de chamamento público para a ocupação de um quiosque comercial e dois banheiros públicos localizados no bairro Alvorada da Barra. O objetivo do certame é selecionar uma empresa do setor alimentício para operar o espaço, promovendo o desenvolvimento econômico da região através de uma Permissão de Uso Onerosa.
Para participar, o interessado deve ser obrigatoriamente Microempreendedor Individual (MEI) e estar com a situação cadastral e fiscal regularizada.
O processo de inscrição será realizado exclusivamente de forma online, através do portal oficial da Prefeitura, entre os dias 2 e 13 de fevereiro de 2026.
No ato do cadastro, o proponente deverá apresentar documentos como o CCMEI e as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Secretário Luis Fernando Nicolosi Bravin, o permissionário selecionado deverá pagar mensalmente ao município o valor de R$ 250,00 a título de outorga.
Além desse valor fixo, o empreendedor será responsável pelos custos operacionais da atividade, encargos tributários e pela manutenção do espaço público cedido.
A seleção será rigorosa quanto à documentação e, caso haja mais de uma empresa habilitada para a única vaga disponível, a prefeitura realizará um sorteio público no dia 27 de fevereiro para garantir a transparência do processo.
A previsão é que o vencedor receba as chaves e inicie as atividades no dia 13 de março, após a assinatura do Termo de Permissão de Uso.
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