A Ordem do Dia da sessão plenária de 16 de maio conta com dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. Tods eles regulamentam a gestão publica com a iniciativa privada e zona de desenvolvimento economico.

Os vereadores devem debater e votar as matérias que tratam do Programa de Parcerias Público-Privadas, lei que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e da regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Este segundo assunto volta à pauta após receber um pedido de vista na semana passada.

1) Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 09/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples