O Prefeito Mário Pardini assinou decreto que regulamenta a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, na ultima segunda-feira, no valor máximo de R$ 13 mil.

O pagamento beneficiará quase 1,4 mil funcionários municipais da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o Decreto, fica fixado o valor de R$ 13 mil, a título de abono aos profissionais da Educação Municipal, remunerados pelo FUNDEB, seguindo determinados critérios.

Nem todos os servidores da educação vão receber 100% de R$ 13 mil. A premiação estabelece como ponto mais alto, a frequência no trabalho. Para isso os servidores da educação devem ter de 334 a 329 dias trabalhados em 2021.

Quem trabalhou entre 304 a 274 dias vai receber 50% e quem trabalhou entre 140 a 90 dias vai receber 10% de R$ 13 mil.

O pagamento do abono deverá observar as disposições contidas na Lei nº 6.303 de 16 de dezembro de 2021, que estabelece ainda como punição penas disciplinares administrativas e quem se ausentou do trabalho.