O Detran-SP informou que precisará de até 180 dias para adequar seus sistemas e procedimentos às novas regras federais para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram anunciadas pelo governo federal por meio de medida provisória e já têm efeito imediato em todo o país.

Durante esse período de transição, seguem valendo em São Paulo as normas atuais, como a exigência mínima de 20 aulas práticas em autoescolas e a realização de aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Detran-SP, o prazo é necessário para ajustes técnicos e operacionais, que envolvem desde a atualização dos sistemas informatizados até mudanças nos fluxos de atendimento, exames médicos e psicológicos, provas teóricas e práticas, além da emissão dos documentos de habilitação.

Apesar do prazo de seis meses autorizado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), o órgão paulista afirma que trabalha para antecipar a implementação. De acordo com o Detran, o foco é garantir que a redução de custos e a simplificação do processo cheguem ao cidadão o quanto antes.

Entre as principais mudanças previstas na nova regra federal está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a CNH. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas o candidato poderá optar por se preparar de forma independente ou com instrutores autônomos de trânsito, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola.