O Estado de São Paulo instituiu, no dia 31 de janeiro, após sanção do Governador Tarcísio de Freitas, a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Remédios à base de Cannabis têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.

O médico neuropediatra e geneticista voluntário do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), Dr. Caio César Benetti Filho, lembra ainda que o medicamento deve beneficiar pacientes com “crises epiléticas de difícil controle”. Com a medicação, em alguns casos, é possível registrar entre uma e duas crises por dia.

No Brasil, desde 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas.

Dr. Caio ressalta o avanço promovido pela instituição da política estadual. “Hoje nós temos o canabidiol para ser vendido na farmácia, com a receita correta, com o termo de consentimento correto, com os prescritores (profissionais de saúde credenciados para definir o medicamento a ser usado) corretos”.

A legislação em vigor impõe uma série de requisitos para a liberação dos medicamentos. Dr. Caio lembra que alguns itens são fundamentais para a prescrição, como laudo, prescritor correto, dose do medicamento, quem é a criança, sua família, quem vai dar a medicação. “Isto tem que estar escrito no cadastro”, diz.

A Academia Brasileira de Neurologia, a Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil e a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmam que “são poucos os casos em que comprovadamente o canabidiol deve ser utilizado”, lembra Dr. Caio.

O médico do HCFMB reforça a tese de que são restritas as situações em que as substâncias devem ser indicadas. “O médico que prescreveu é um prescritor, sabe a dose, conhece o que está fazendo e, se ele está dando, está acompanhando, por isso não existe a proibição, existe o alerta”.

Embora muito se comente sobre a utilização destes medicamentos por crianças, Dr. Caio ressalta que atualmente as prescrições envolvem adolescentes, adultos e idosos, dependendo do problema de saúde apresentado.