A Prefeitura de Botucatu tem reforçado o controle sobre contratos públicos e demonstrado rigor na fiscalização de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras do município. Publicações recentes no Diário Oficial - na semana passada - mostram a aplicação de penalidades administrativas a três empresas por descumprimento de obrigações contratuais, evidenciando uma postura mais firme da gestão municipal na defesa do interesse público.

Entre os casos, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou multa de 30% sobre o valor registrado à empresa FCMED Tecnologia Médica Ltda., após análise jurídica relacionada ao Processo Administrativo nº 15.431. A decisão foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.

Já a Secretaria Municipal de Cultura determinou a rescisão dos contratos firmados com as empresas I. Ferreira Tristão ME e Pegasus Administração de Serviços Terceirizados Ltda. Em ambos os casos, além da rescisão contratual, foi aplicada multa compensatória correspondente a 15% do valor dos contratos, em razão da execução parcial dos serviços previstos.

As decisões mostram a aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle adotados pela administração municipal, seguindo as legislações contra os maus prestadores de serviços e ampliando a eficiência administrativa.

A aplicação das penalidades reforça a exigência de cumprimento das obrigações assumidas em contratos públicos e sinaliza que irregularidades ou falhas na execução dos serviços não serão toleradas.