A Justiça determinou a anulação do processo político-administrativo que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito de Pratânia, Osmir Félix. A decisão aponta falhas na condução do procedimento pela Câmara Municipal, especialmente na formação da Comissão Processante responsável pela análise do caso.

Segundo o entendimento judicial, vereadores teriam sido impedidos de participar da comissão sem respaldo legal, comprometendo a validade do processo desde o início. Com isso, todos os atos praticados no âmbito da investigação foram considerados nulos.

O pedido de abertura do processo havia sido aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários. À época, Osmir Félix alegou ser alvo de perseguição política e afirmou que a iniciativa tinha motivações partidárias ligadas à oposição.

A decisão fortalece a posição dos aliados do prefeito, que veem no resultado uma demonstração de fragilidade dos procedimentos adotados pelo Legislativo. Já vereadores contrários ao governo municipal sustentam que a anulação decorre de questões técnicas e não afasta os debates sobre a administração.

O episódio amplia a tensão política em Pratânia e mantém aberto o embate entre Executivo e Legislativo, que segue repercutindo nos bastidores do município.