O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou em despacho de julgamento na sexta-feira, 25 de agosto, pela reinclusão da obra “Devilman” à exposição “Aconteceu em 22”, que ocorre na Pinacoteca de Botucatu.

A pintura de uma aluna  da rede pública escolar foi retirada da exposição e está em exposição da Diretoria de Ensino.

A prefeitura justificou a retirada que “o desenho é uma obra com classificação indicativa acima de 18 anos, sendo que a exposição estava aberta a crianças sem classificação indicativa”. Ressaltou ainda que a retirada não prejudicaria a ação completa de visitação.

Pelo despacho, a pintura deve ser recolocada no espaço em 24 horas, segundo determinou o relator do processo Magalhães Coelho, após analisar ação civil pública.

Na decisão, o relator salienta que “em primeira análise não há na obra alusão ou fomento a cultos que possam ofender sentimentos religiosos, mas a mera configuração de um personagem bíblico ligado a atitudes condenáveis”.

Ainda no despacho o relator frisa a liberdade de expressão e o caráter laico do Estado, “a quem cabe garantir a livre expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,  independente de censura ou de licença”.