Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu certificado ao município de Itatinga em agradecimento e compromisso no ano de 2021 no "Programa Município Amigo da Justiça"

Segundo a Justiça, a colaboração do município de Itatinga contribuiu para a desjudicialização e pacificação social por meio da utilização de métodos opcionais de solução de conflitos, como a mediação e conciliação.

O Programa Município Amigo da Justiça objetiva incentivar a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, entre as prefeituras e os cidadãos, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização e o desenvolvimento da cidadania.

Para participar do programa, a prefeitura escolhe aderir voluntariamente, por subscrição de um Termo de Compromisso Público que contém, entre outros elementos, a concordância expressa com os termos do programa, além de prazos e metodologias para cumprimento do que foi pactuado.

(Com Assessorias)