O pedido formulado pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, pedindo a destituição do Reitor da Unesp, Pasqual Barretti foi negado pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O pedido também preserva as funções de outros três integrantes da cúpula da instituição acusados de improbidade administrativa numa ação ajuizada no último dia 15.

A decisão saiu na tarde desta quarta-feira (20) e diz que uma eventual medida neste sentido causaria conflito com uma outra ação civil pública, julgada procedente em primeiro grau e com recurso pendente no Tribunal de Justiça (TJ-SP), que questiona a contratação de procuradores jurídicos à instituição sem concurso público.

A magistrada deu 15 dias para que os acusados apresentem contestação e sinalizou que pode suspender a ação por um ano caso o recurso no Tribunal de Justiça não seja julgado até o oferecimento das defesas.

O Reitor da Uneso Pasqual Barretti em entrevista à Radio Clube FM afirmou que não tem nada de irregular nas contratações feitas de assessores de gabinete e procuradores, considerando discussões sobre o tema, já existentes em instâncias da Justiça. O reitor salientou que ação foi de uma magistrada de primeira instancia sem considerar os debates em niveis superiores da justiça sobre o tema: "Está tudo dentro de uma discussão e não há irregularidades", disse.

Nota à Comunidade da Unesp em relação à reitoria

20 de Setembro de 2023

A respeito das notícias que vêm sendo divulgadas nas diversas mídias sobre a conduta administrativa da Reitoria da Unesp, é importante esclarecer à comunidade unespiana e à população em geral que a situação da Assessoria Jurídica da Unesp está atualmente sob análise em uma ação civil pública que aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nesse contexto, é essencial que o Ministério Público, que cumpre um papel dos mais relevantes em nosso país, respeite os procedimentos próprios do ambiente democrático, não antecipando formalmente juízos sem a devida apuração, o que pode mobilizar precipitadamente a opinião pública e impactar irremediavelmente reputações pessoais e especialmente de instituições públicas.

A história recente do Brasil, em nível Federal e Estadual, está repleta de exemplos do que pode acontecer quando as considerações técnicas e a necessária e prévia apuração cedem lugar à suspeição desmoralizante e à condenação sem julgamento.

A isso se somam os ataques que a Universidade e a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade passaram nos últimos anos, urdidos por diversas tentativas de deslegitimação e desmantelamento de nossas instituições. No ambiente universitário, o caso mais recente e flagrante desse comportamento é o que se deu na Universidade Federal de Santa Catarina, que conheceu um desfecho trágico e que deveria nos servir como um triste aprendizado.

Cientes das competências administrativas da Unesp, seus Gestores e Dirigentes, que são docentes e técnicos-administrativos de 24 municípios de todo o Estado de São Paulo, repudiam veementemente qualquer tentativa de descredibilizar as ações administrativas da Universidade sem o devido julgamento e se solidarizam com o Magnífico Reitor da Unesp e sua equipe, de que conhecemos o compromisso com a correta utilização de recursos públicos e com todos os demais princípios que regem a Administração Pública.

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