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Lei Orçamentária Anual 2024 e três projetos em pauta na sessão de 4 de dezembro
Publicado em 02 de Dezembro de 2023 07:22
Na segunda-feira (04/12), a Câmara de Botucatu realiza a primeira sessão ordinária do mês de dezembro. Na pauta de discussão e votação, estão quatro projetos. O mais importante deles é o projeto de lei 122/2023, que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
A legislação estima a receita do município em R$ 726.533.500 (Setecentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Três mil e Quinhentos Reais), assim como fixa as despesas do Poder Público para o ano que vem.
Além da LOA, também compõem a Ordem Do Dia projetos que tratam de alteração em lei que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil, instituição de legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, e criação do “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, a ser conferido a pessoas que realizam trabalhos voluntários na cidade.
A sessão plenária começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).


