Motociclistas profissionais, que fazem entregas, paralisaram suas atividades na tarde desta sexta-feira (31) em Botucatu e realizaram uma concentração em frente a prefeitura, protestando contra as novas normas de trânsito que penalizam os que não estão com a CNH adequada para a realização deste tipo de atividade.

De acordo com os manifestantes o ato foi motivado pelo aumento de blitz policiais e pela apreensão de motos, o que tem causado prejuízos financeiros para os profissionais. Além disso, a mudança não ficou clara para todos os profissionais, e muitos não conseguiram ajustar as CNHs no Poupatempo.

Desde 2001, todo motorista profissional deve trazer, no campo de observações da respectiva CNH, a inscrição EAR (exerce atividade remunerada), conforme determina o CTB. Essa informação também deve constar no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). No entanto, até pouco tempo atrás, não existia penalidade para quem descumprisse a regra.

A situação mudou em dezembro passado, quando o Contran aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, que prevê o enquadramento do condutor profissional flagrado sem EAR como infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário do condutor e remoção do veículo, segundo o Inciso VIII do Artigo 231 do CTB.