O coletivo "Mulheres Unidas na Politica" lançou no dia 25, Dia Internacional de Luta Contra a Violencia à Mulher" um manifesto abrndo as discussões sobre a necessidade de politicas de acolhimento e proteção para as mulheres em situação de violencia no ambiente famiiar ou doméstico, entre outros.

"Sabe-se o ambiente doméstico e familiar é justamente o local privilegiado onde acontecem os diversos tipos de violência contra as mulheres, independente da classe social. Ainda assim, a violência acontece no ambiente de trabalho, na rua, nos meios de transporte e nas redes sociais", assinala o documento (Veja na íntegra abaixo). 

As "Mulheres Unidas na Politica" também ressaltam que durante a pandemia as mulheres sofreram violencias diversas, desde fisica até emocionais, ampliando a vulnerabilidade.

Apontando diversos numeros oficiais da Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo e Forum Brasileiro de Segurança Publica, é relatado o aumento do feminicidio, durante a pandemia.  

“1 em cada 4 (24,4%) das mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de covid-19”. (FBSP, 2021)

CONFIRA  O DOCUMENTO

"Violência contra as mulheres

25 de novembro é o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. 

Desde os anos 1970, o feminismo questiona as relações consideradas “privadas”, apontando que o privado é política e “em briga de marido e mulher se mete a colher”. É a partir das denúncias e discussões que se construíram políticas públicas de prevenção a violência contra as mulheres, assim como políticas de acolhimento e proteção. 

Sabe-se o ambiente doméstico e familiar é justamente o local privilegiado onde acontecem os diversos tipos de violência contra as mulheres, independente da classe social. Ainda assim, a violência acontece no ambiente de trabalho, na rua, nos meios de transporte e nas redes sociais. 

Durante a pandemia, a casa cumpriu um papel central para a sustentabilidade da vida. Nesse contexto, a maior convivência entre as pessoas dentro dos lares exacerbou as tensões e as relações de poder. 

Durante a quarentena, as mulheres também sofreram com a atuação reduzida dos serviços de enfrentamento a violência contra às mulheres, assim como houve o afastamento da rede de apoio comunitária e da proteção dos amigos e familiares. 

Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2020 o país teve 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, média de 34,5% do total de assassinatos.  Os dados relacionados ao feminicídio indicam que 81,5% das vítimas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo, mas se considerarmos também demais vínculos de parentesco temos que 9 em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio morreram pela ação do companheiro ou de algum parente. Da mesma forma, 14,7% dos homicídios femininos tiveram como autor o parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima, o que pode levar a classificação  de feminicídio, demosntrando que 377 homicídios de mulheres praticados no ano passado são, na realidade, crimes de feminicídio.  

Na pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a respeito da vitimização de mulheres no Brasil, as mulheres relataram que devido a pandemia permaneceram mais em casa (56,7%), assim como viverem mais momentos de estresse nesse ambiente (50,9%): 

 “1 em cada 4 (24,4%) das mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de covid-19”. (FBSP, 2021)

Dentre as mulheres que sofreram algum tipo de violência:

• 72,8% foram agredidas por conhecidos,

• 48,8% relatam que a violência aconteceu em casa, enquanto para 19,9% a violência ocorreu na rua, 

• 61,8% viu a renda da família diminuir,

• 46,7% perdeu o emprego,

• 39,2% manifestou medo de perder o emprego e não conseguir pagar as contas,

• 50,8% acredita que a pandemia influenciou para agravar a violência que sofreu (25,1% considera que a perda do emprego ou impossibilidade de trabalhar para garantir renda  influenciou a para a ocorrência da violência sofrida, enquanto 21,8% relatou maior convivência com o agressor). 

• 73,5% das pessoas entrevistadas acham que a violência contra as mulheres aumentou em nossa sociedade, e, 

• 48,9% afirma ter visto alguma situação de violência contra as mulheres (agressões, ameaças, discussões na vizinhança, ou abordagens desrespeitosas na rua). 

Apesar disso, 44,9% das mulheres que sofrem violência não fizeram nada a respeito, enquanto que outra parte, 35%, procurou ajuda de órgãos não oficiais, como a família, amigos e igreja. A busca de ajuda oficial do Estado ou ONG ocorre quando as mulheres sofrem violências físicas consideradas mais graves, como espancamento, ameaça com faca ou arma de fogo.  

Um dado importante é que o número de mulheres que afirmam ter sofrido violência é maior entre as jovens, dado que pode estar relacionado a uma maior percepção do que é violência contra as mulheres, devido a ampliação do debate geral na sociedade a respeito do tema

Neste sentido, a Lei Maria da Penha é um avanço no combate a violência, pois define uma política nacional voltada para a promoção da equidade de gênero e para a redução das diferentes formas de vulnerabilidade social das mulheres, e explicita o papel do Estado na promoção de políticas articuladas. Os dispositivos civis e penais não apenas punem o agressor, mas focam na proteção à mulher. 

Como desdobramento da Lei Maria da Penha e da participação da sociedade civil, elaborou-se o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Assim esperamos que: 

- agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade física da mulher. 

- sejam aplicadas as medidas de proteção para a mulher que corre risco de morte, como o afastamento do agressor do domicilio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos. 

- Criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica. 

Assim, além de políticas públicas de proteção às mulheres, é necessária uma ampliação do debate a respeito do que é a violência contra as mulheres e as situações e relações sociais que estão implicadas."