O prefeito Fábio Leite assinou nesta semana o Decreto nº 13.785, que consolida os valores de taxas, tarifas e preços públicos que serão aplicados no município ao longo do exercício de 2026.

O objetivo da medida é unificar todos os custos em um documento único, facilitando a consulta por parte do contribuinte e a transparência na cobrança.

Os novos valores abrangem 16 tabelas diferentes, que incluem desde taxas para o comércio até o uso de espaços públicos. Estão fora deste decreto apenas os valores já definidos em contratos específicos, concessões ou permissões de uso já existentes.

Os principais serviços que tiveram valores atualizados são:

Comércio e Publicidade: Taxas para comércio ambulante, licenças para funcionamento em horários especiais e anúncios publicitários

Serviços Urbanos: Taxa de remoção de lixo, limpeza coercitiva de terrenos particulares e tarifas do estacionamento rotativo (Área Azul).

Infraestrutura e Obras: Licenças para obras particulares e vistorias da Vigilância Sanitária. 

Espaços Públicos: Preços para utilização do Teatro Municipal, Ginásio de Esportes e taxas de embarque no Terminal Rodoviário.

Eventos: Taxas para autorização e funcionamento de eventos em geral.

As tabelas detalhadas com os valores exatos para cada item podem ser consultadas no anexo único do decreto, disponível no Diário Oficial do Município (botucatu.sp.gov.br).