O prefeito Fábio Leite assinou o Decreto nº 13.807, publicado em 19 de fevereiro de 2026, revogando a concessão de uso de dois lotes de terra localizados no Distrito Industrial IV. A medida anula o decreto anterior (nº 13.222/2024), que permitia à empresa Solution-Vet do Brasil Ltda a utilização das áreas.

Os terrenos em questão correspondem aos lotes 134 e 135 da Quadra 11, com matrículas registradas no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu. 

A permissão havia sido concedida originalmente em junho de 2024 em caráter precário, modalidade que permite à administração pública retomar o bem conforme o interesse do município ou descumprimento de prazos e processos administrativos.

Com a decisão, os lotes retornam à plena disponibilidade da municipalidade. O decreto, que teve como base os processos administrativos nº 54.280/2022 e 709/2024, já está em vigor. Nâo foram revelados no documento o motivo da retomada do imóvel, mas em geral, deve-se a prazos não cumpridos no ato de doação.