A pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (04/04) conta com cinco projetos, cada um deles de assunto bastante diverso.

A partir das 19h, começam as discussões e votações do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas da prefeitura de 2019, da reestruturação do Programa Aluguel Social, da regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de duas homenagens legislativas: Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança e Título de Cidadão Botucatuense.

A Ordem do Dia 

1) Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019 - Processo TC 004924.989.19-7. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

2) Projeto de Lei nº 01/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 05/2022, de iniciativa do Prefeito, que regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a Medalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança”. Discussão e votação únicas com quórum 2/3

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Doutor Marcello Laneza Felicio. Discussão e votação únicas com quórum de 2/3