A Câmara Municipal de Botucatu realizará, na próxima segunda-feira, dia 24 de novembro, a partir das 19 horas, uma sessão dupla, composta pela Sessão Ordinária e, na sequência, pela Sessão Extraordinária convocada pela Presidência. A população está convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo, que são abertos ao público. 

Na Sessão Ordinária, será apreciado o Projeto de Lei nº 101/2025, de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 3º da Lei nº 2.664/1987, que trata da criação do Coral Municipal Cidade de Botucatu. A mudança pretende permitir o pagamento de ajuda de custo ao regente e regulamentar a contratação de músicos e apoio técnico para as atividades musicais da Secretaria de Cultura.

A plenária contará também com o momento da “Tribuna Livre”, previsto no artigo 251 do Regimento Interno legislativo, que permite a qualquer cidadão ou representante de entidades legalmente constituídas apresentar à Câmara opiniões, sugestões ou solicitações de interesse público, oferecendo à comunidade uma oportunidade de participação direta nos trabalhos legislativos. 

Nesta sessão, o espaço será utilizado por um representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético (ABAD), que abordará o tema: “Dia Mundial do Diabetes”, destacando ações de prevenção, conscientização e suporte aos pacientes da cidade.

Em seguida, será realizada a Sessão Extraordinária, convocada a pedido do Prefeito, para análise e deliberação de propostas importantes para o município. Entre os projetos estão:

    Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.395/2025, relacionada à concessão de gratificação por desempenho e meta para os ocupantes do cargo público de Atendente de Creche.

    Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, que promove alterações no PPA 2022/2025 (Lei Complementar nº 1.288/21) e na LDO 2025 (Lei Complementar nº 1.383/24), no valor de R$ 2.988.337,41, destinados ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias de Educação, Esportes, Cultura, Zeladoria e Serviços, Administração, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

    Projeto de Lei nº 116/2025, que altera a LOA 2025 (Lei nº 6.728/2024), também no valor de R$ 2.988.337,41, para os mesmos órgãos e finalidades já citadas.