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Notícia

Prefeitura abre espaços para empreendedores no Mercado Municipal

Publicado em 04 de Março de 2026 07:23

O Secretário Municipal de Administração de Botucatu, Hércules José dos Santos, oficializou a criação de uma comissão específica para gerir o processo de concessão dos boxes do Mercado Municipal “Vereador Progresso Garcia”. A medida, fundamentada pelo Processo Administrativo nº 3.412/2026, segue as diretrizes da Lei Municipal nº 1.331/2023 e tem como foco a realização da Concorrência Pública nº 003/2026.

A principal função desta Comissão de Contratação será conduzir os trâmites legais para a concessão remunerada dos espaços comerciais no mercado, localizado na Rua Rangel Pestana, no centro da cidade. A equipe nomeada conta com Murilo Fernandes Paganini como presidente, acompanhado por Leandra Pinheiro Vieira Picoloto no papel de agente de contratação, o procurador Guilherme Bollini Polycarpo, o secretário João Henrique Franco e o membro Rodrigo Luiz Gomes Fumis.

Esta nomeação é um passo administrativo essencial para garantir a transparência e a organização na ocupação do Mercado Municipal. Com a portaria entrando em vigor na data de sua publicação, a comissão passa a ter plenos poderes para mediar a disputa pública, permitindo que novos comerciantes se estabeleçam no local e fomentem a economia central de Botucatu.


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