Notícia
Prefeitura cede área no Distrito Industrial para fábrica de artefatos de concreto
Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 17:32
A Prefeitura de Botucatu por meio do Decreto nº 13.796, oficializou a permissão de uso de três lotes de terreno no Distrito Industrial IV "Dr. Jairo Jorge Gabriel" para a empresa Henrique Augusto de Oliveira Souza ME.
A medida, assinada pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite, destina uma área de aproximadamente 3.042 m² para a expansão das atividades produtivas no município.
Os terrenos, localizados na Quadra 10 do loteamento, deverão ser utilizados exclusivamente para a fabricação de artefatos de concreto e cimento.
De acordo com o texto legal, a permissão de uso é concedida a título precário e possui prazo indeterminado, passando a vigorar imediatamente após a publicação oficial do decreto.
A empresa não poderá dar outra destinação ao imóvel que não seja a industrial prevista no acordo. Além disso, o Município mantém o direito de retomar a área a qualquer momento, caso haja interesse público demonstrado, sem a obrigatoriedade de pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas no local.
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