A Secretaria Municipal da Fazenda de Botucatu publicou, nesta quarta-feira (14), o edital de notificação de lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das Taxas Mobiliárias referentes ao exercício fiscal de 2026. A medida atinge todos os contribuintes ativos inscritos no cadastro mobiliário municipal, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que seguem regras específicas de tributação federal.

De acordo com o edital, o fato gerador do imposto ocorreu em 1º de janeiro de 2026. Seguindo a política de digitalização de serviços da administração municipal, a Prefeitura reforça que os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) não serão enviados fisicamente. Os profissionais liberais e responsáveis por empresas devem obter as guias de pagamento diretamente no portal oficial de serviços da Prefeitura ou através do sistema de autoatendimento via WhatsApp.

O prazo para o primeiro vencimento é o dia 30 de janeiro de 2026. A Secretaria da Fazenda alerta que a não obtenção do boleto em tempo hábil não isenta o contribuinte do pagamento. Em caso de atraso, haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, podendo chegar ao limite de 20% sobre o valor original do tributo, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Para facilitar o acesso, os contribuintes podem utilizar o "BotuZap" pelo número (14) 98177-1587 ou procurar a Seção de ISS, localizada na Praça Professor Pedro Torres, 100. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo telefone (14) 3811-1474.