A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Zeladoria, publicou nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o primeiro edital de fiscalização de terrenos sem limpeza de 2026. A medida visa garantir a manutenção da limpeza urbana e o cumprimento da legislação municipal, notificando proprietários de imóveis em diversos bairros da cidade que apresentam irregularidades.

A ação está integrada com o esforço de combate a endemias e animais e insetos que ofereçam riscos à saúde publica e ferimentos graves, como picadas de cobras e escorpiões.

De acordo com o Edital nº 001/2026, fundamentado na Lei Municipal 2.482/85, os proprietários listados - e os nomes podem ser conferidos no Diario Oficial do Municipio - devem realizar obrigatoriamente a capinação, roçagem e limpeza de seus terrenos. O prazo estabelecido para o cumprimento do Artigo 62, que trata especificamente da limpeza e manutenção, é de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital.

As notificações abrangem imóveis localizados em pontos estratégicos da cidade, incluindo os bairros Jardim Ypê, Vila São Luiz, Residencial Lívia, Jardim Itália, Jardim Iolanda e Vila Longo. Entre as áreas citadas estão terrenos na Avenida Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros e nas ruas Paulo Henrique Rocha, Joaquim Marins e Curuzu.

A administração municipal reforça que a manutenção periódica dos terrenos é fundamental para evitar a proliferação de mato alto, descarte irregular de lixo e o surgimento de focos de insetos e animais peçonhentos, como o escorpião. 

Caso o serviço não seja realizado dentro do prazo de 10 dias, o proprietário poderá sofrer sanções previstas em lei, que incluem multas aplicadas pela fiscalização. 

O Valor da Multa (Limpeza e Roçagem) por metro quadrado: R$ 5,50. Um exemplo prático: Para um terreno padrão de 250 m², a multa é de R$ 1.375,00. A multa pode ser renovada a cada 30 dias se a irregularidade não for sanada.

Os nomes dos proprietários e os números de identificação dos imóveis (inscrição imobiliária) podem ser consultados na íntegra na edição nº 2821 do Diário Oficial do Município.